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Gerar energia em sua própria casa ou na cobertura de sua empresa não é novidade. Há anos e em vários lugares do mundo já é possível gerar eletricidade em pequenas proporções a partir de energias renováveis, como a solar, eólica e até a partir de pequenas hidrelétricas.
Apesar de não ser algo inédito e estar sendo usado há mais de 20 anos em países como a Alemanha, apenas em 2012 o Brasil regulamentou essa modalidade. Desde então, muito vem sendo discutido a fim de melhorar a regulamentação.
Os consumidores de energia no Brasil, desde 2012, quando entrou em vigor a Resolução Normativa ANEEL nº 482, podem gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis, podendo inclusive fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade.
Esse modelo de geração é denominado geração distribuída e tem como principais vantagens a economia que é capaz de gerar para o usuário e a redução de custos com transmissão das concessionárias de energia.
A geração de energia no Brasil
A nossa matriz energética é baseada principalmente na energia hidrelétrica e térmica. Isso significa que a energia é gerada em grandes usinas e a partir delas é distribuída para as unidades consumidoras, passando por diversas subestações.
Esse modelo é o que chamamos de geração centralizada. Nele é necessário um elevado investimento em infraestrutura de transmissão e distribuição da energia elétrica. Isso sem contar os impactos ambientais e custos de implantação de usinas hidrelétricas e, principalmente, as térmicas.
Nos últimos anos temos presenciado o grande crescimento da participação de energias renováveisem nossa matriz. Parte desse crescimento é resultado do investimento em parques eólicos ou de energia solar, que também integram o modelo de geração centralizada.
No entanto, outra grande parte do crescimento é decorrente do aumento de unidades que geram sua própria energia. O modelo em que pequenas fontes geradoras são instaladas próximas ou no próprio ponto de consumo é o que chamamos de geração distribuída.
Governo e iniciativa privada tem incentivado investimentos nesse tipo de geração. Não à toa, pois os benefícios são muitos.
Como funciona a geração distribuída no Brasil
A Resolução Normativa nº 482/2012 foi revisada, e em 1 de março de 2016 entrou em vigor a Resolução Normativa nº 687/2015. Essa nova resolução basicamente reduz o tempo para conexão à rede. O prazo que era de 90 dias foi reduzido para 30, aumenta o público alvo, incluído novas modalidades e aumentando o limite para mineração de 1 MW para 5 MW, e aumenta a validade dos créditos gerados para 60 meses.
Outra inovação da norma diz respeito à possibilidade de instalação de geração distribuída em condomínios (empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras). Nessa configuração, a energia gerada pode ser repartida entre os condôminos em porcentagens definidas pelos próprios consumidores.
Em linhas gerais, a normativa brasileira para a geração distribuída é baseada em um sistema de compensação de energia. Ou seja, caso o consumidor gere mais energia do que o consumido em determinado mês, esta é convertida em crédito junto a concessionaria, cujo a validade é de 60 meses.
Vale ressaltar que estes créditos não podem ser convertidos em dinheiro e apenas são utilizados para abater o consumo da unidade consumidora em meses subsequentes, caso a geração seja menor que o consumo.
Existe ainda a possibilidade de créditos gerados serem compensados em outras unidades de mesma titularidade – mesmo CPF ou CNPJ –, desde que todas as unidades sejam consumidoras da mesma concessionária.
Um exemplo para simplificar!
Setembro:
O consumo foi de 120 kWh.
A geração de energia a partir do sistema de geração distribuída foi de 140 kWh.
Logo, o crédito gerado é de 20 kWh.
Outubro:
O consumo foi de 180 kWh.
A geração de energia a partir do sistema de geração distribuída foi de 135 kWh.
A diferença entre consumido e gerado é de 45 kWh, a serem pagos.
Como 20 kWh haviam sido gerados de crédito no mês anterior, apenas 25 kWh deverão ser pagos neste mês.
Importante!
É importante lembrar que consumidores do Grupo B, mesmo gerando mais energia do que consomem, devem pagar um valor mínimo referente ao custo de disponibilidade.
Esse custo é de 30, 50 e 100 kWh para consumidores mono, bi e trifásico respectivamente.
No exemplo acima consideramos apenas o consumo acima desta taxa de disponibilidade.
Benefícios da geração distribuída
A adoção da geração distribuída apresenta diversos benefícios, como:
- Diversificação da matriz energética;
- Diminuição das perdas associadas a transmissão e distribuição de energia;
- Sistemas simples e de rápida implementação;
- Solução para quando há falta de energia proveniente da rede elétrica;
- Predominam as fontes limpas e renováveis modernas, como a solar fotovoltaica e a eólica;
- Contribui para a redução da emissão dos gases de efeito estufa;
- Permite o redimensionamento e a realocação de novos investimentos na geração centralizada (como a construção de usinas e parques eólicos, e linhas de transmissão).
Incentivos no Brasil
Estando devidamente regulamenta algumas medidas já foram adotadas para incentivar a geração distribuída.
Grande exemplo desse incentivo público foi a isenção de impostos, como PIS e COFINS, para a energia injetada na rede. Além disso, criou-se o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD) com intuito de fomentar a geração distribuída no Brasil.
Já em 2016, foi a vez do ICMS ser isento às unidades geradoras. O CONFAZ, órgão responsável pela política tributária, revogou o convênio que orientava a tributação da energia injetada na rede. Sendo assim, cada estado passou a decidir se tributaria ou não a energia injetada.
Até o momento, o estado de Goiás e mais 14 estados, além do Distrito Federal, já estão isentando consumidores do imposto. Deste modo, os consumidores destes estados estão isentos de pagar o ICMS da energia que injetam na rede.
Existe ainda a tendência de que municípios passem a adotar medidas de incentivo como a dedução de IPTU para a geração distribuída, como já é o caso de Palmas – TO.
Recentemente mais uma excelente notícia, foi aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado o projeto de lei para o resgate do FGTS para aquisição de sistemas de microgeração.
Por fim, para aqueles que optarem por gerar sua própria energia por meio de fontes renováveis estão disponíveis no mercado linhas de financiamento específicas, tanto em bancos públicos, como BNDES e Caixa Econômica, quanto bancos privados, como o Bradesco e Sicredi.
Crescimento
Comparado a países como Alemanha China e Estados Unidos que investem nesse modelo de geração decentralizada há algum tempo, o governo brasileiro ainda tem incentivado pouco, mesmo assim já é possível observar um crescimento considerável e o número de conexões à rede vem crescendo exponencialmente desde 2012, como mostra o gráfico abaixo:
Em 2015 a potência instalada quadruplicou e em 2016, segundo a ANEEL, somente até maio já foram registras 3.565 novas conexões. Entre as energias renováveis mais utilizadas, a solar fotovoltaica é a fonte que mais se destaca, com 3.494 conexões, seguida pela energia eólica, com 37 conexões. No total, são gerados a partir da geração distribuída 29,7 Megawatts de energia elétrica.
Como visto, o papel da energia solar fotovoltaica no crescimento da geração da distribuída é muito significante, o clima propicio, com alta irradiação solar durante o ano todo, redução do custo dos equipamentos e os incentivos dados pelo governo ajudaram muito nisso.
A grande maioria das conexões de geração distribuída está em residências. Segundo a Aneel, 79% das conexões de geração distribuída atendem a essa classe de consumo. O comércio é responsável por 14% das conexões de geração distribuída no País.
Por estado, Minas Gerais reúne o maior número de geradores distribuídos (859); seguido por São Paulo (479); Rio de Janeiro (381); e Rio Grande do Sul (369).
O Futuro da Geração Distribuída
O esgotamento do potencial hidrelétrico já é uma realidade, com base nisso para suprir a demanda de geração, a solução para crise no setor energético e para o país voltar a crescer, é o incentivo à geração distribuída e a energia solar fotovoltaica.
A perspectiva segundo a Aneel é que até 2024 cerca de 1,2 milhões de residências no Brasil vão contar com energia gerada pelo modelo de geração distribuída.
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