Em janeiro de 2024 estaremos passando por uma importante transição no setor de energia com a abertura do mercado livre. Assim, consumidores do grupo A (alta e média tensão) poderão negociar no Ambiente de Contratação Livre (ACL), levando em consideração que agora o limite de demanda mínima de contratação foi extinto.
Essa abertura é um processo que se propõe a aumentar ainda mais a liberdade de escolha dos consumidores brasileiros. Nesse sentido, ele se diferencia do processo comum de comercialização de energia tarifado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em setembro de 2022, a portaria 50/2022, do Ministério de Minas e Energia (MME), definiu quem são os consumidores que poderiam comprar energia elétrica de qualquer fornecedor, independente do seu consumo.
Neste artigo, vamos discutir as principais mudanças a partir de janeiro de 2024, quem está apto a participar dessa abertura, aspectos regulatórios e como você pode fazer parte dessa revolução.
Boa leitura!
Quer flexibilidade para negociar no ambiente livre de contratação?
O que é o mercado livre de energia e como ele funciona atualmente?
Para entender as mudanças que acontecerão com a abertura do mercado, é preciso primeiramente entender o que de fato é o Mercado Livre de Energia.
O Ambiente de Contratação Livre (ACL), também conhecido como Mercado Livre de Energia, é um dos ambientes de contratação do setor elétrico brasileiro. Dentro desse ambiente, consumidores negociam diretamente com as geradoras ou comercializadoras de energia. Diferente do consumidor cativo – que compra energia elétrica exclusivamente da concessionária responsável pela distribuição em sua região. Dessa maneira, eles conseguem negociar as melhores condições para seu perfil de consumo.
A partir disso, negociam preços e fontes de geração de energia. Dentro desse modelo, essa flexibilidade na gestão de energia auxilia na adequação às necessidades de consumo de cada cliente, trazendo mais dinamismo aos negócios de quem opera neste ambiente.
Nas regras antigas, era necessário ter uma demanda contratada mínima de 500 KW mensais ou fazer a comunhão de cargas para realizar a migração, ou seja, quando empresas vizinhas ou do mesmo grupo econômico somam suas demandas.
No entanto, com a abertura do Mercado Livre, não existe mais limite mínimo de demanda para que os consumidores do Grupo A migrem do ACR para o ACL.
Mudanças em 2024 com a abertura do mercado
Como explicado anteriormente, a portaria 50/2022 permitiu que os consumidores de outras faixas de consumo também tenham liberdade de escolha e melhores preços. Agora, todos os consumidores conectados à rede de alta e média tensão (Grupo A) poderão participar das negociações amplas.
Assim, mais empresas, com diversos portes, terão mais opções quando forem definir seus fornecedores de energia.
Quem se classifica como Grupo A?
O grupo A é composto por quem usa tensão média e alta, como, por exemplo, os comércios e indústrias. No entanto, a partir de janeiro, qualquer tipo de negócio ligado à alta e média tensão poderá usufruir do mercado livre de energia.
Essa mudança consegue beneficiar os estabelecimentos considerados ‘’menores’’, como padarias ou restaurantes, hotéis, por exemplo, a terem a oportunidade de escolher a melhor opção para seu negócio.
Quais são os requisitos e obrigatoriedades para fazer a migração da minha empresa para o Mercado Livre?
Para realizar a migração de mercado cativo (ACR) e para o ambiente livre (ACL), é preciso que sua empresa cumpra os requisitos para essa transição. Existem duas possibilidades: migração no Modelo Varejista ou migração no Modelo Tradicional.
No primeiro modelo, o varejista, o consumidor é representado por uma empresa e a responsabilidade por comprar energia e realizar todas as atividades relacionadas a isso ficam a cargo desta comercializadora varejista. Esse modelo é obrigatório para as empresas ligadas em média tensão.
No segundo modelo, o tradicional, as empresas podem contratar uma empresa gestora em qualquer uma das etapas para assessorar no processo de migração ou fazer todo ele por conta própria. Vale o alerta: são processos complexos, cheios de particularidades e o mais recomendado é escolher uma consultoria especializada. Assim, ela pode fornecer todo o suporte necessário no desenvolvimento do processo de migração da sua empresa do ACR para o ACL.
Quem consome em baixa tensão pode participar do mercado livre de energia?
Hoje, não podem. Para os consumidores em baixa tensão, o processo de compra de energia continua o mesmo. A maioria das residências possui um consumo muito menor de energia do que empresas. Por esse motivo, elas permanecerão comprando no mercado cativo, ou seja, diretamente das distribuidoras locais.
Conclusão
A partir de janeiro de 2024 as mudanças definidas pela abertura do mercado livre de energia serão aplicadas. Esse é um novo passo em direção a um futuro repleto de alternativas mais flexíveis, econômicas e sustentáveis que irão beneficiar múltiplos consumidores.
Através dessa liberdade que a abertura do mercado livre de energia oferece será possível transformar a maneira como é a energia é negociada e consumida!
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