O que vai mudar no marco regulatório da energia solar em 2025?
A energia solar tem se consolidado como uma das principais fontes renováveis no Brasil, destacando-se pela abundância de recursos naturais e pelos incentivos oferecidos nos últimos anos. No entanto, a partir de 2025, mudanças significativas no marco regulatório prometem impactar o setor, especialmente para novos consumidores e investidores.
Neste artigo, vamos explorar o que muda e como isso pode afetar o mercado de energia solar. Boa leitura!
Energia solar no Brasil
Nos últimos anos, o Brasil vivenciou uma verdadeira revolução no setor de energia solar, impulsionada pela Resolução Normativa nº 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Essa regulamentação criou o sistema de compensação de energia elétrica, permitindo que consumidores que instalarem painéis solares pudessem injetar o excedente de energia na rede elétrica e receber créditos para consumo futuro.
Esse modelo incentivou o crescimento da geração distribuída (GD), tornando a energia solar mais acessível para residências, comércios e indústrias. No entanto, o aumento da adesão trouxe questionamentos sobre a sustentabilidade econômica do sistema de compensação, uma vez que os custos de manutenção da rede elétrica são compartilhados entre todos os usuários.
Novo marco legal: Lei 14.300/2022
A Lei 14.300/2022, também conhecida como o Marco Legal da Geração Distribuída, foi sancionada para atualizar e equilibrar o setor de energia solar no Brasil. Ela estabelece novas regras de transição para o sistema de compensação, buscando conciliar o crescimento da energia solar com a sustentabilidade do sistema elétrico nacional.
Entre os principais pontos da lei, destaca-se a criação do Sistema de Compensação com Taxação Gradual, que entrará em vigor integralmente em 2025. Até lá, consumidores que conectarem seus sistemas à rede estarão sujeitos a regras de transição.
O que muda em 2025?
A Lei 14.300/2022 estabelece que, em 2025, a compensação da componente TUSD Fio B para consumidores com sistemas fotovoltaicos homologados, ou seja, com Orçamento de Conexão emitido a partir de 7 de janeiro de 2023, será reajustada de 30% para 45%.
Dessa forma, desde 1º de janeiro de 2025, essas unidades consumidoras (UCs) passaram a arcar com 45% do custo do Fio B ao compensar a energia injetada na rede de distribuição. Esses projetos se enquadram na categoria GD II. Essa mudança faz parte da transição tarifária escalonada iniciada em 2023, conforme previsto na Lei 14.300.
Além disso, o custo do Fio B varia conforme a área de concessão de energia elétrica, sendo influenciado por fatores regionais e pela quantidade de consumidores atendidos em cada local.
Confira os valores do Fio B para Goiás e Brasília a partir de dados da ANEEL. Os valores apresentados na tabela não consideram os impostos e foram arredondados em 2 casas decimais:
| Área de concessão | TarifaTUSD + TE (R$/kWh) | Fio B (R$/kWh) | Fio B na tarifa | Valor não-compensável 45% do Fio B (R$/kWh) | % não-compensável do Fio B da tarifa |
| Equatorial GO | R$0,75 | R$0,27 | 36,47% | R$0,12 | 16,41% |
| Neoenergia Brasília | R$0,74 | R$0,12 | 16,75% | R$0,06 | 7,53% |
Impactos no setor e no consumidor
As novas regras devem gerar efeitos mistos no setor de energia solar:
- Crescimento Continuado: Apesar das mudanças, a energia solar deve continuar a crescer, especialmente em razão da redução de custos dos equipamentos e do aumento da consciência ambiental.
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- Adaptação do Mercado: Empresas do setor precisarão ajustar suas estratégias para oferecer soluções mais competitivas, como financiamentos mais atrativos ou tecnologias mais eficientes.
- Oportunidades para Comunidades Energéticas: A lei também incentiva modelos como comunidades energéticas e geração compartilhada, que podem ser alternativas viáveis para mitigar os impactos das novas tarifas.
Conclusão
O marco regulatório da energia solar em 2025 representa um importante passo para a maturidade do setor no Brasil. Apesar de trazer desafios, ele também abre espaço para novas oportunidades e inovações. Para consumidores e investidores, o cenário exige planejamento e análise criteriosa das mudanças para aproveitar ao máximo os benefícios da energia solar.
O Brasil tem tudo para continuar sendo um dos líderes globais na transição energética, e a energia solar será peça-chave nesse processo. As mudanças no marco regulatório são, acima de tudo, um ajuste necessário para garantir a sustentabilidade e o equilíbrio do setor a longo prazo.
